A) VMPS – Águas e Turismo S.A.

1. A VMPS – Águas e Turismo S.A. (doravante “VMPS”), empresa do Super Bock Group, promove e apoia a iniciativa de solidariedade social denominada “Dar de Volta por Todos” (“Iniciativa”), através da disponibilização de uma plataforma disponível em www.dardevoltaapoio.pt (“Plataforma”). Esta página destina-se apenas à divulgação de iniciativas criadas e geridas pelas Entidades Promotoras.

A VMPS assume o compromisso de atuar de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

2. A VMPS apenas será responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da Plataforma, os quais serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

3. Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. Ao abrigo desta Iniciativa a VMPS recolherá apenas os seguintes dados pessoais: contacto telefónico e e-mail dos representantes ou pessoas de contacto das entidades que pretendam pedir apoio ou pedir tempo e disponibilizar os seus dados publicamente na Plataforma (“Entidades Promotoras”). Os dados recolhidos serão divulgados e inseridos na Plataforma para consulta por qualquer pessoa ou entidade.

4. A recolha e divulgação dos dados pessoais indicados no ponto anterior é necessária para garantir que os interessados (“Voluntários”) em participar nas ações divulgadas na Plataforma conseguem entrar em contacto com os responsáveis ou interlocutores das Entidades Promotoras. Os Voluntários deverão contactar diretamente as Entidades Promotoras pelo que a VMPS não deverá, por regra, ter acesso aos dados pessoais dos Voluntários.

5. Os dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas no número anterior, sendo conservados pelo responsável pelo tratamento até ao final da Iniciativa. Finalizada a Iniciativa, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6. A VMPS pode partilhar os dados pessoais recolhidos com terceiros fornecedores e/ou prestadores de serviços, tais como prestadores de serviços tecnológicos e parceiros e prestadores de serviços relacionados a promoção de eventos e iniciativas, sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas no ponto 4.

7. Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar à VMPS o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

8. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com e consultar a nossa política de privacidade disponível em www.aguadaspedras.com.

B) Entidades Promotoras.

1. Ao aceitar os termos e condições da plataforma “Dar de Volta Por Todos”, as Entidades Promotoras (entidades que pretendam pedir apoio e disponibilizar os seus dados publicamente na Plataforma) das iniciativas “Pedir Tempo” e “Pedir Apoio” assumem o compromisso de atuar de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto de 2019.

2. As Entidades Promotoras das iniciativas “Pedir Tempo” e “Pedir Apoio”, serão contactadas pelos Voluntários e efetuarão tratamento de dados pessoais destes, não tendo a VMPS acesso a estes dados. Assim sendo, as entidades promotoras assumem total responsabilidade pela eventual recolha de dados pessoais dos voluntários que, através da Plataforma “Dar de Volta Por Todos”, se venham a inscrever ou prestar apoio nas ações por si divulgadas, obrigando-se a que tal recolha e tratamento de dados pessoais seja efetuado de forma a cumprir a legislação de proteção de dados.

3. As Entidades Promotoras, que insiram dados pessoais, na Plataforma, dos seus colaboradores, trabalhadores participantes das ações promovidas, ou quaisquer terceiros, garantem que tais dados foram recolhidos e transmitidos à VMPS de forma lícita e que facultaram aos titulares dos dados as informações legalmente exigidas e, nomeadamente, a informação de que os seus dados pessoais seriam transmitidos à VMPS no âmbito da iniciativa “Dar de Volta Por Todos”.

4. As Entidades Promotoras assumem o compromisso de utilizar as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais recolhidos contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede.